Sistema Fiscal Português

Sistema Fiscal Português – Breve Síntese

O que é um sistema fiscal ?
É um dos meios para assegurar e desenvolver o aparelho de Estado,
nomeadamente a parte dos serviços administrativos, que consome sem produzir, e de estimulo da procura através do expediente das despesas públicas, dos subsídios ou reduções fiscais aos setores privados e do controlo da própria produção.

O fisco sempre foi e continua a ser uma forma de administrar as regiões mais afastadas dos grandes circuitos comerciais. Assegura o controlo de entradas e saídas das cidades, passagem de fronteiras quando estabilizam e acompanha o processo de formação de nação.

Assim acontece simultaneamente o aumento de impostos,
o controlo das transações e a vigilância sobre a deslocação de bens e pessoas, garantes da permanência do Estado

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